Poder constituinte: conceito, titularidade e manifestação

fev 21

O poder constituinte pode ser conceituado como um poder de caráter político por meio do qual se extingue, se cria ou se garante a permanência de uma Constituição, a lei fundamental de uma sociedade política.

Titularidade do poder constituinte

O político francês Emmanuel Joseph Sieyès foi quem vislumbrou a existência desse poder, escrevendo sobre ele em sua consagrada obra “O que é o Terceiro Estado?”. Sieyès apontou a nação como o titular desse poder. No entanto, modernamente, a doutrina considera que a essa titularidade pertence ao povo.

A Constituição de 1988, em consonância com a doutrina moderna, estabelece no parágrafo único do seu artigo 1º que todo poder emana do povo, que o exerce por meio dos representantes eleitos. Esse povo pode ser entendido como os brasileiros natos e naturalizados, definidos nos termos do artigo 12 também da Constituição de 1988.

Manifestação do poder constituinte

Sieyès foi quem primeiro vislumbrou a existência de um poder constituinte

Emmanuel Sieyès, político francês.

O poder constituinte em regra se manifesta em determinadas circunstâncias políticas que a doutrina costuma chamar de hiato constitucional. Esse hiato é entendido como um momento de conflito entre o conteúdo da Constituição vigente e a realidade social.

Nesse momento, há uma lacuna normativa, uma interrupção de continuidade da dinâmica constitucional, e uma impossibilidade de se adaptar o texto da norma aos novos valores da sociedade.

Durante o hiato, são quatro os fenômenos que podem acontecer, conforme demonstra a história. Primeiramente, pode-se recorrer ao fenômeno da mutação constitucional, por meio da qual dá-se outro sentido interpretativo ao texto da Constituição, sem alterá-lo.

A outra possibilidade é a reforma do texto constitucional, por meio de emendas, como manifestação do poder constituinte derivado reformador.

Se não suficiente, institui-se uma Assembleia Nacional Constituinte com a atribuição de elaborar uma nova Constituição, exercendo assim o poder constituinte originário em nome do povo, o seu titular.

Por fim, outro possível fenômeno diante do hiato constitucional é o que a doutrina denominada de hiato autoritário. Nele, ocorre a outorga ilegítima e antidemocrática de uma nova Constituição. No entanto, esse novo documento, diante de sua falta de legitimidade popular, tende a sucumbir.

Na história brasileira, o hiato autoritário ocorreu durante os dois regimes autoritários que governaram o país: o Estado Novo e o Ditadura Militar a partir de 1964.

Veja como esses detalhes já foram cobrados em provas de concurso público.

Questão (FUNCAB – SC/CE – Analista de Desenvolvimento Urbano): O poder de elaborar ou atualizar uma Constituição mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais denomina-se poder:

a) de polícia.

b) executivo.

c) constituinte.

d) regulamentar.

e) discricionário.

Resposta: Letra C.

Comentário: A questão traz o conceito de poder constituinte, capaz de criar uma nova Constituição ou alterar a Constituição vigente.

 

Questão (FCC – TRT/GO – Juiz do Trabalho): A doutrina do poder constituinte foi elaborada na obra

a) O Espírito das Leis, de Montesquieu.

b) O contrato social, de Jean Jacques Rousseau.

c) Leviatã, de Thomas Hobbes.

d) O que é o terceiro Estado?, de Emmanuel Joseph Sieyès.

e) Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke.

Resposta: Letra D.

Comentário: Emmanuel Sieyès, político francês, foi o primeiro doutrinador a vislumbrar a existência de um poder constituinte, escrevendo sobre ele em sua célebre obra “Qu’est-ce que le tiers état?“.

 

Questão (TJ/RS – Titular de Serviços de Notas e de Registros): Quanto ao poder constituinte, é correto afirmar:

a) Ele é sempre originário e nunca derivado.

b) Ele se materializa unicamente na Assembleia Nacional Constituinte.

c) Ele emana do povo e é exercido primordialmente por meio dos seus representantes democraticamente eleitos.

d) Dissolvida a Assembleia Nacional Constituinte, extingue-se o Poder Constituinte

Resposta: Letra C

Comentário: Atualmente a doutrina considerar o povo como o titular do poder constituinte, que não o exerce diretamente, mas por meio de representantes eleitos.

No próximo artigo, serão tratados todos os detalhes do poder constituinte originário.

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