Liberdade de associação e liberdade de locomoção

out 04

O art. 5º, inciso XVII, da Constituição, garante a plena liberdade de associação, desde que sua finalidade seja lícita, sendo expressamente vedada a de caráter paramilitar. Por ser plena essa liberdade, nos termos do inciso XX do mesmo artigo, ninguém poder ser compelido a associa-ser ou a permanecer associado.

Liberdade de associação

O inciso XVIII do art. 5º determina que a criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Logo, tem elas autonomia para formular seus próprios estatutos.

Quanto à dissolução das associações, regulada pelo inciso XIX do mesmo artigo, elas somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas (por exemplo, por atividade ilícita) por meio de decisão judicial transitada em julgado.

Pelo mesmo motivo, poderão também ter suas atividades suspensas. Porém, neste caso, a suspensão poderá ocorrer também por procedimento judicial antecipatório ou cautelar.

Conforme o inciso XXI, as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. Atuam, assim, como substitutas processuais defendendo em nome próprio o direito alheio de seus associados.

O Supremo Tribunal Federal, no entanto, entende ser insuficiente para conferir essa legitimidade ativa a simples previsão de autorização geral no estatuto da associação. Segundo a Corte, essa legitimidade exige declaração expressa manifestada por ato individual do associado ou em assembleia geral da entidade.

Por esse motivo, somente os associados que apresentarem autorização individual na data da propositura da ação de conhecimento podem executar título judicial proferido em ação coletiva.

Liberdade de locomoção

Liberdade de associação e locomoção

Locomoção

Conforme art. 5º, inciso XV, é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Além disso, nos termos do inciso LXI do mesmo artigo, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

A liberdade de locomoção, porém, pode ser restringida durante o estado de defesa, por determinação do executor da medida, em caso de crime contra o Estado (art. 136, § 3º, I). Além disso, durante o estado de sítio, podem ser tomadas medidas obrigando pessoas a permanecerem em determinada localidade (art. 139, I) ou ainda a detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns (art. 139, II).

Veja como esses detalhes sobre a liberdade de associação e de locomoção costumam ser cobrados em provas de concurso público:

Questão (FCC – TRT-24ª REGIÃO/2017 – Técnico Judiciário): Framboesa pretende criar a associação “X” e Ludmila pretende criar a cooperativa “S”. Consultando a Constituição Federal, elas verificaram que

a) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

b) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização, mas é vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

c) somente a criação de associações depende de autorização, sendo, inclusive, permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

d) somente a criação de associações depende de autorização, sendo, porém, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

e) somente a criação de cooperativa depende de autorização, sendo, porém, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Resposta: Letra A.

Comentário: Conforme art. 5º, XVIII, da Constituição.

 

Questão (FUNDEP – CRM-MG/2017 – Agente Administrativo): Sobre o direito fundamental de associação, tal como previsto na Constituição brasileira, é correto afirmar:

a) As associações só poderão ser dissolvidas e ter suas atividades suspensas após o devido processo legal no âmbito de processo judicial ou administrativo.

b) A obrigatoriedade da associação de determinadas categorias profissionais depende de previsão legal.

c) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativa independem de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

d) As entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente, podendo fazê-lo extrajudicialmente, desde que autorizadas.

Resposta: Letra C.

Comentário: Nos termos do art. 5º, XVIII, da Constituição. Letra A errada porque as associações somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, nunca por procedimento administrativo (art. 5º, XIX). Letra B errada porque é plena a liberdade de associação, não podendo ninguém ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (art. 5º, XVII e XX). Letra D errada porque as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente quando expressamente autorizadas (art. 5º, XXI).

 

Questão (FCC – TRE-SP/2017 – Analista Judiciário): A constituição de associação que pretenda, independentemente de autorização governamental, dedicar-se ao estudo da forma de governo monárquica, com vistas a defender sua implantação no Brasil, percebendo, para tanto, auxílio técnico e financeiro de associações estrangeiras simpáticas à causa, será

a) compatível com a disciplina da liberdade de associação na Constituição da República.

b) incompatível com a Constituição da República, por possuir a associação fim ilícito.

c) incompatível com a Constituição da República, no que se refere à possibilidade de recebimento de auxílio financeiro de entidades estrangeiras.

d) incompatível com a Constituição da República, por possuir a associação caráter paramilitar.

e) compatível com a Constituição da República, desde que obtenha autorização governamental para sua constituição e funcionamento.

Resposta: Letra A.

Comentário: Em conformidade com o art. 5º, XVII e XVIII, da Constituição. A finalidade da associação (estudo sobre a forma de governo) não é ilícita nem tem caráter paramilitar (erradas as letras B e D). Além disso, sua constituição independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento (errada a letra C). Por fim, não há vedação constitucional ao recebimento de auxílio financeiro estrangeiro por parte da associação (errada a letra C).

 

Questão (FCC – TRT-24ª REGIÃO/2017 – Analista Judiciário): A associação dos metalúrgicos aposentados da cidade X está causando grande tumulto na cidade em razão das suas reivindicações e manifestações realizadas semanalmente na praça pública central. Assim, o Prefeito da cidade, através de Decreto, determinou que a associação será compulsoriamente dissolvida, devendo seus associados pagarem uma multa em caso de funcionamento após a data prevista para a sua dissolução. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,

a) o Prefeito agiu corretamente uma vez que as associações podem ser compulsoriamente dissolvidas por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal quando praticarem atos ilegais ou perturbarem a ordem.

b) a referida associação só poderá ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial transitada em julgado.

c) a referida associação só poderá ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial, não sendo exigido o trânsito em julgado.

d) o Prefeito agiu corretamente uma vez que as associações podem ser compulsoriamente dissolvidas, em qualquer hipótese, por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo permitida a aplicação de multa na hipótese narrada.

e) o Prefeito agiu corretamente uma vez que as associações podem ser compulsoriamente dissolvidas mediante decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo vedado, porém, a previsão de multa na hipótese narrada.

Resposta: Letra B.

Comentário: Conforme art. 5º, XIX, da Constituição, não sendo portanto admitida a dissolução de uma associação por meio de ato do poder executivo, mas apenas por decisão judicial com trânsito em julgado.

 

Questão (FCC – TRT-14ª Região/2016 – Analista Judiciário): Um grupo de advogados que trabalham exclusivamente perante a Justiça do Trabalho, deseja criar uma Associação visando ajudar trabalhadores exclusivos de empresas de telecomunicações. De acordo com a Constituição Federal, a criação de associações

a) depende de autorização expressa do órgão público competente, sendo estabelecida a interferência estatal em seu funcionamento para qualquer hipótese.

b) independe de autorização, sendo estabelecida a interferência estatal em seu funcionamento em qualquer hipótese.

c) depende de autorização expressa do órgão público competente, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

d) independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

e) depende de autorização expressa do órgão público competente, sendo estabelecida a interferência estatal em seu funcionamento apenas para verificação da regularidade de seus empregados.

Resposta: Letra D.

Comentário: Nos termos do art. 5º, XVIII, da Constituição. 

 

Questão (CESPE – Instituto Rio Branco/2016 – Diplomata): Dada a garantia constitucional do direito de associação, o vínculo associativo somente pode ser dissolvido compulsoriamente mediante sentença judicial.

Resposta: Errado.

Comentário: Conforme do art. 5º, XX, da Constituição, ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Logo, o vínculo associativo pode ser dissolvido a qualquer tempo, por vontade do próprio associado. O que imprescinde de sentença judicial com trânsito em julgado é a dissolução compulsória da própria associação (art. 5º, XIX).

 

Questão (FCC – TRT-4ª REGIÃO/2015 – Analista Judiciário): O direito de associação assegurado constitucionalmente

a) é sinônimo do direito de reunião, pressupondo a liberdade da pessoa de agregar-se a outras de forma permanente ou transitória.

b) pode sempre ser limitado por atuação do Administrador público, em face de seu poder de polícia.

c) possui um viés positivo, consistente no livre arbítrio de o indivíduo juntar-se a uma associação, assim como um negativo, consubstanciado na liberdade de retirar-se da associação a seu talante, independentemente de qualquer justificativa formal.

d) é sempre livre, independentemente dos objetivos associativos, somente cabendo ao Estado fiscalizar a respectiva organização, sem poder intervir em sua constituição ou funcionamento, ressalvada decisão judicial transitada em julgado.

e) somente pode ter seu exercício suspenso em situações excepcionais, como a de estado de sítio.

Resposta: Letra C.

Comentário: Conforme garantia do art. 5º, XX, da Constituição, segundo o qual ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. A liberdade de associação não se confunde com a liberdade de reunião, esta garantida pelo art. 5º, XVI, logo errada a letra A. Letras B e E erradas porque a liberdade de associação somente pode ser restringida por decisão judicial, porém, a qualquer tempo, dentro ou fora do estado de sítio (art. 5º, XIX). Letra D errada porque é vedada a criação de associações de caráter paramilitar (art. 5º, XVII).

 

Questão (FAPEC – MPE-MS/2015 – Promotor de Justiça Substituto): Sobre o direito de associação é correto afirmar que:

a) Possui base contratual.

b) Tem caráter provisório.

c) Necessita de cinco ou mais pessoas para ser exercido.

d) A associação não pode representar judicialmente seus filiados.

e) A associação pode sofre interferências do Estado a qualquer momento.

Resposta: Letra A.

Comentário: O vínculo entre o associado e a associação tem natureza contratual, por acordo de vontades, sendo garantido ao primeiro a liberdade de se manter ou não associado a qualquer tempo (art. 5º, XX, da Constituição). As associações tem caráter permanente, sendo constituídas por meio de um estatuto (errada a letra B), independente do número de pessoas (errada a letra C), possuindo legitimidade para representar seus associados judicialmente quando expressamente autorizadas (errada a letra D) e sem a interferência estatal em seu funcionamento.

 

Questão (CESPE – MPOG/2015 – Técnico de Nível Superior): É plena a liberdade de associação, até mesmo a de natureza paramilitar.

Resposta: Errado.

Comentário: Conforme art. 5º, XVII, da Constituição, é vedada a criação de associações de caráter paramilitar.

 

Questão (CESPE – FUB/2015 – Conhecimentos Básicos): É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

Resposta: Certo.

Comentário: Nos termos do art. 5º, XVIII, da Constituição.

 

Questão (CETRO – MDS/2015 – Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual): Sobre o direito de se associar, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, mesmo que tenha por objeto caráter paramilitar.

b) Ninguém pode ser compelido a permanecer associado.

c) A criação de associação, no formato de cooperativa, deve obedecer à interferência estatal em seu funcionamento.

d) A associação que tenha objeto de caráter paramilitar está condicionada à regulamentação por lei ainda não existente.

e) As associações podem ser compulsoriamente  dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou do Poder Executivo.

Resposta: Letra B.

Comentário: Conforme art. 5º, XX, da Constituição. Erradas as letras A e D porque são vedadas associações de caráter paramilitar (art. 5º, XVII). Errada a letra C porque a criação de uma associação ou cooperativa independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal no funcionamento de qualquer uma delas (art. 5º, XVIII). Errada a letra D porque as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial (art. 5º, XIX).

 

Questão (CEPERJ – Prefeitura de Saquarema – RJ/2015 – Procurador): Determinado grupo de cidadãos, preocupado com a violência local,decide organizar os vizinhos em grupos de vigilância que utilizam apitos para avisar se no local tudo está tranquilo. Após tais medidas, os índices de violência tornam-se inexpressivos. Entusiasmados com o ocorrido, pretendem sofisticar a organização buscando a autorização legal para que os líderes do movimento possam portar armas e organizam o movimento de forma hierárquica; criam, ainda, obstáculos materiais para o ingresso nas ruas da comunidade; passam, ainda a cobrar pelos serviços de segurança. Nos termos da Constituição Federal:

a) as associações são completamente livres na sua organização

b) ocorre a vedação de associação com caráter paramilitar

c) as associações não podem incentivar a autodefesa

d) associações de cidadãos não podem usar instrumentos de aviso

e) ocorre a autorização plena para a cobrança de serviços de segurança

Resposta: Letra B.

Comentário: Conforme art. 5º, XVII, da Constituição.

 

Questão (FCM – IF Baiano/2017 – Analista de Tecnologia da Informação): No tocante à Constituição Federal de 1988, analise as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( ) As entidades associativas independem de autorização para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

( ) A locomoção no território nacional é livre até mesmo em caso de guerra declarada, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

( ) A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva é assegurada, nos termos da lei.

( ) O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Com relação às afirmações, a sequência correta é

a) V, V, V, F.

b) F, F, V, F.

c) F, V, F, V.

d) V, F, F, V.

e) F, F, V, V.

Resposta: Letra E.

Comentário: Primeira afirmação FALSA, uma vez que as entidades associativas somente têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente quando expressamente autorizadas (art. 5º, XXI, da Constituição). Segunda afirmação FALSA porque a locomoção é livre no território nacional em tempo de paz, podendo ser restringida em caso de decretação do estado de sítio em razão, por exemplo, de guerra declarada (art. 5º, XV c/c art. 139, II, da Constituição). Terceira afirmativa VERDADEIRA conforme art. 5º, VII. Finalmente, quarta afirmação VERDADEIRA conforme art. 5º, XII.

 

Questão (CAIP-IMES – CRAISA de Santo André-SP/2016 – Advogado): Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

a) é livre a manifestação do pensamento e o anonimato.

b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

c) é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

d) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário do dia ou da noite, por determinação judicial.

Resposta: Letra B.

Comentário: Nos termos do art. 5º, II, da Constituição. Errada a letra A porque é livre a manifestação do pensamento, porém é vedado o anonimato (art. 5º, IV). Errada a letra C porque é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo ser restringida, dentre outros, em caso de decretação do estado de sítio em razão de guerra declarada (art. 5º, XV c/c art. 139, I e II, da Constituição). Errada a letra D porque, por determinação judicial, somente pode-se penetrar na casa do indivíduo durante o dia (art. 5º, XI, da Constituição).

 

Questão (UPENET/IAUPE – Facepe/2015 – Assistente em Gestão de Ciência e Tecnologia): Relativamente aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

a) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

b) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

c) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

d) É livre a criação de associações e a de cooperativas, na forma da lei, sujeitas à prévia autorização estatal, sendo, porém, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

e) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

Resposta: Letra D.

Comentário: Conforme art. 5º, XVIII, a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização do Estado. As demais opções estão corretas em conformidade com os incisos XV (letra A), XIV (letra B), IX (letra C) e XIX (letra E) do mesmo artigo.

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