Hermenêutica e a sociedade aberta dos intérpretes

fev 08

A ideia de sociedade aberta de intérpretes da constituição foi criada pelo jurista alemão Peter Häberle, ampliando sobremaneira o conceito de hermenêutica constitucional. A premissa inicial de Häberle é que a interpretação da norma constitucional deve buscar situá-la no tempo e integrá-la à realidade. Logo, ela não constitui uma decisão prévia e acabada, mas algo em contínua construção.

A característica marcante dessa sociedade aberta de intérpretes é uma interpretação pluralista e democrática da Constituição, que supera o modelo fechado em que apenas os magistrados podem interpretar a norma, com o uso de procedimentos formais. Em outras palavras, a interpretação das normas constitucionais não está restrita àquela efetuada pelos órgãos estatais. Ela é atividade aberta a todos os destinatários da norma; estes, segundo Häberle, os seus legítimos intérpretes.

Dessa forma, a opinião pública e todo cidadão são intérpretes da Constituição em sentido amplo, ou no mínimo pré-intérpretes, sem prejuízo da jurisdição constitucional, que continua sendo a responsável por dar a última palavra quanto à interpretação das normas constitucionais.

Peter Häberle, jurista alemão, foi o criador da ideia de sociedade aberta dos intérpretes da constituição, ampliando o conceito da hermenêutica constitucional.

Peter Häberle, jurista alemão

No direito brasileiro, essa sociedade aberta de intérpretes constitucionais é concretizada pela figura do amicus curiae (do latim “amigo da corte”) e pelas audiências públicas convocadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Conforme o Regimento Interno da Corte, o ministro relator do processo no STF, quando julgar necessário ao esclarecimento de fatos ou considerar insuficientes as informações dos autos, poderá designar perito, audiência pública ou depoimento de pessoa com notório conhecimento na matéria discutida no processo.

O Ministro Presidente também tem a prerrogativa regimental de, pelo mesmo motivos, solicitar depoimento em juízo de autoridade no assunto.

Em várias oportunidades o STF já fez uso desses institutos ampliadores da hermenêutica em julgamentos de assuntos polêmicos, chamando a sociedade civil para que tomar parte na interpretação da Constituição. Como exemplos, pode-se citar o julgamento das ações que tratavam da utilização de células tronco humanas em pesquisas, o aborto do anencéfalo e a obrigação do Estado em fornecer ao cidadão medicamentos de alto custo.

A participação da sociedade na discussão de temas tão sensíveis é fundamental para dar maior legitimidade às decisões judiciais.

Veja como esse tópico da hermenêutica é cobrado em provas de concurso público:

Questão (FUNIVERSA – SEAP/DF – Agente de Atividades Penitenciárias): Ferdinand Lassalle defendeu concepção amparada na ideia de força normativa de constituição, concretizada por meio da noção de sociedade aberta dos intérpretes da constituição, tendo sido Konrad Hesse e Peter Häberle os principais críticos dessa proposta.

Resposta: Errado

Comentário: Ferdinand Lassalle é autor do conceito sociológico de constituição. Além disso, Peter Häberle é o idealizador da sociedade aberta dos intérpretes da constituição, não seu crítico.

 

Questão (CESPE – STF – Analista Judiciário): Para Peter Häberle, jurista alemão cujo pensamento doutrinário tem influenciado o direito constitucional brasileiro, a constituição deve corresponder ao resultado, temporário e historicamente condicionado, de um processo de interpretação levado adiante na esfera pública por parte dos cidadãos e cidadãs.

Resposta: Certo

Comentário: Precisamente a ideia de sociedade aberta dos intérpretes da Constituição criada por Häberle, onde ao interpretação constitucional não está restrita à realizada pelos órgão públicos judiciais.

 

Questão adaptada (PGR – Procurador da República): A “sociedade aberta dos intérpretes da Constituição”, expressão cunhada por Häberle, além de ser um processo de interpretação que permite ao julgador mais elementos para a tomada de decisões, tem pertinência, em matéria de direitos humanos, pelo fato destes também regerem as relações horizontais entre os indivíduos.

Resposta: Errado.

Comentário: De fato, a ideia de Häberle permite que o julgador tenha mais elementos para tomar sua decisão (audiências públicas e amicus curiae). No entanto, a pertinência quanto aos direitos humanos está no fato de regerem relações horizontais entre o indivíduo e o Estado, não entre indivíduos. Ampliando a interpretação constitucional, a ideia de sociedade aberta inclui o cidadão como intérprete, não somente o Estado, por meio de seus órgãos, horizontalizando a relação entre eles.

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