Elementos da constituição e sua localização na Constituição de 1988

dez 04

Os elementos da constituição são responsáveis por agrupar os dispositivos constitucionais tendo como base a finalidade de cada um deles. A definição mais completa desses elementos da constituição foi elaborada pelo jurista José Afonso da Silva. Ele identificou cinco categorias de elementos, que são detalhadas a seguir.

Elementos orgânicos da constituição

Os elementos orgânicos da constituição relacionam-se aos dispositivos constitucionais que regulam a estrutura do Estado e do poder.

Na Constituição Brasileira de 1988, são exemplos de elementos da constituição do tipo orgânicos os seguintes dispositivos:

  • Título III – Da organização do Estado;
  • Título IV – Da organização dos Poderes e do Sistema de Governo;
  • Título V, Capítulo II – Das Forças Armadas;
  • Título V, Capítulo III – Da Segurança Pública; e
  • Título VI – Da Tributação e do Orçamento.

Elementos limitativos da constituição

José Afonso da Silva elaborou a definição mais completa dos elementos da constituição

José Afonso da Silva

Os elementos limitativos da constituição referem-se as normas protetoras dos direitos e garantias fundamentais e que limitam o poder do Estado.

Na Constituição de 1988, são exemplos de elementos da constituição de caráter limitativo as normas dispostas no Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), com exceção do Capítulo II (Dos Direitos Sociais).

Elementos socioideológicos da constituição

Os elementos socioideológicos incluem as normas que expressam o compromisso constitucional entre o Estado individualista (liberal) e o Estado intervencionista (social).

Na Constituição de 1988, os dispositivos abaixo são exemplos de elementos da constituição do tipo socioideológicos:

  • Título II, Capítulo II – Dos Direitos Sociais;
  • Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira; e
  • Título VIII – Da Ordem Social.

Elementos de estabilização da constituição

Os elementos de estabilização da constituição referem-se às normas voltadas à defesa da Constituição, do Estado e de suas instituições, bem como à solução de conflitos constitucionais, com vistas a garantir a paz social.

Dentre os dispositivos que constituem elementos de estabilização da Constituição de 1988, temos:

  • Título V, Capítulo I – Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio;
  • Título III, Capítulo V – Da Intervenção;
  • Título IV, Capítulo I, Seção VIII, Subseção II
- Da Emenda à Constituição; e
  • Artigos 102 e 103 (referentes à jurisdição constitucional).

Elementos de aplicabilidade da constitutição

Os elementos de aplicabilidade da constituição incluem as normas constitucionais que regulam a sua aplicação.

Na Constituição de 1988, são exemplos de normas referentes a elementos da constituição que regulam sua aplicabilidade o Preâmbulo, os dispositivos do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e por fim o § 1º do artigo 5º, segundo o qual as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Questão (IBFC  -SEPLAG/MG): Acerca dos elementos das constituições, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Orgânicos: elementos contidos nas normas que dispõem sobre a estrutura do Estado e do poder.

b) Limitativos: elementos consagrados nas normas que cuidam da defesa da constituição e das instituições democráticas.

c) Sócio-ideológicos: insculpidos nas normas que fixam os compromissos sociais do Estado.

d) Formais de aplicabilidade: elementos assentados nas regras de aplicação das constituições.

Resposta: Letra B

Comentário: Os elementos limitativos das constituições referem-se às normas protetoras dos direitos e garantias fundamentais. As normas que tratam da defesa da constituições e das instituições democráticas constituem elementos de estabilização.

 

Questão (CESPE – STJ – Analista Judiciário): Os direitos e garantias fundamentais são considerados elementos limitativos das constituições.

Resposta: Certo

Comentário: Os direitos e garantias fundamentais são considerados elementos da constituição do tipo limitativos, já que constituem limites ao poder estatal.

 

Questão (FUMARC – PC/MG – Analista): Sobre os chamados “elementos da Constituição”, é CORRETO afirmar:

a) Elementos limitativos: são os que se acham consubstanciados nas normas que estabelecem regras de aplicação das normas constitucionais, assim, o preâmbulo, o dispositivo que contém as cláusulas de promulgação, as disposições constitucionais transitórias e as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais que têm aplicação imediata.

b) Elementos orgânicos: que se contêm nas normas que regulam a estrutura do Estado e do poder, que se concentram, predominantemente, nos seguintes Títulos: Da Organização do Estado; Da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo; Das Forças Armadas e da Segurança Pública e Da Tributação e do Orçamento.

c) Elementos socioideológicos: que se manifestam nas normas que consagram o elenco dos direitos e garantias fundamentais.

d) Elementos formais de aplicabilidade: consagrados nas normas destinadas à solução de conflitos constitucionais, à defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas.

Resposta: Letra B

Comentário: A letra A define os elementos de aplicação (regras de aplicação das normas constitucionais). A letra C define os elementos limitativos (direitos e garantias fundamentais). A letra D define os elementos de estabilização (solução de conflitos constitucionais). Somente a letra B traz a definição correta, referente aos elementos orgânicos da constituição.

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