Constituição de 1934 e o início da Era Vargas

dez 11

A Constituição de 1934 foi promulgada após quatro anos de um governo provisório instalado pela Revolução de 1930 e liderado por Getúlio Vargas. A Revolução de 1930, por sua vez, pôs fim à República Velha, maculada por intensa fraude eleitoral perpetrada em benefício das oligarquias dominantes.

Contribuíram também para o fim da República Velha a crise econômica de 1929, a ascensão da uma nova burguesia no país, o surgimento de uma classe operária devido ao processo de industrialização, e movimentos militares, como o Tenentismo.

O estopim da Revolução, no entanto, foi o assassinado de João Pessoa, na Paraíba, então candidato à vice-presidente da república na chapa de Getúlio Vargas, que era candidato à presidente.

Durante o governo provisório, todos os órgãos do legislativo foram dissolvidos, tanto federais, quanto estaduais e municipais. O poder legislativo neste período passou a ser exercido pelo executivo, por meio da edição de decretos. Para dirigir os Estados, Vargas nomeou interventores.

Diante dos métodos arbitrários do governo provisório, surgiram diversos movimentos que pressionaram pela promulgação de uma nova constituição federal. Dentre esses movimentos, destacou-se a Revolução Constitucionalista, ocorrida em São Paulo no ano de 1932.

Neste mesmo ano, foi editado o Código Eleitoral, que criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto feminino e o sufrágio universal, direto e secreto.

Ao contrário da constituição anterior, de vertente liberal, a Constituição de 1934 tinha forte caráter social. Ela foi influenciada pela Constituição Alemã de Weimer, de 1919, célebre pela sua proteção a direitos de segunda dimensão.

Organização Político-Administrativa na Constituição de 1934

Getúlio Vargas, diante da pressão de movimentos populares, promulgou a Constituição de 1934

Getúlio Vargas

A Constituição de 1934 preservou diversos princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1891. Dessa forma, manteve, por exemplo, a tripartição de poderes, o sistema presidencialista e o regime representativo.

Ela preservou também a República Federativa do Brasil, proclamada em 1889 e formada pela união indissolúvel e perpétua dos Estados, Distrito Federal e Territórios, reunidos nos Estados Unidos do Brasil.

Além disso, manteve o Distrito Federal, cuja sede na época era a cidade do Rio de Janeiro, capital da República, administrada por um prefeito .

Em suas disposições transitórias, a Constituição de 1934 previu a transferência da capital da União para a região central do Brasil, em localidade a ser definida por uma comissão que seria nomeada pelo presidente de república. Após a transferência da Capital, o novo Distrito Federal seria transformado em Estado.

Bem antes, porém, em 1936, foi editada a segunda Lei Orgânica do Distrito Federal, que ampliava a sua autonomia e já o equiparava aos Estados-membros.

A Constituição de 1934 também preservou a separação entre o Estado e a igreja, mantendo a condição do país como leigo, laico e não confessional. Ela também garantiu a liberdade de crença e o livre exercício de cultos. A diferença em relação à constituição anterior é que passou a admitir o efeito civil dos casamentos religiosos.

A tripartição dos poderes na Constituição de 1934

Embora mantida a tripartição de poderes, a Constituição de 1934 operou algumas alterações em sua estrutura.

Houve, no Legislativo, um rompimento com o bicameralismo paritário, em que as duas casas legislativa (Câmara e Senado) exerciam basicamente as mesmas funções. Estabeleceu-se ao chamado bicameralismo desigual, uma vez que o Senado passou a ser entidade meramente colaboradora da Câmara dos Deputados.

O mandado dos deputados federais passou a ser de 4 anos. Parte era eleita por sufrágio direto, igualitário e universal, por meio do sistema proporcional. Outra parte ela eleita indiretamente por organizações profissionais indicadas em lei, na chamada representação corporativa ou profissional, de influência fascista.

O mandato dos senadores passou a ser de 8 anos. Eles eram eleitos por sufrágio direto, igual e universal dentre brasileiros natos com mais de 35 anos. Cada Estado e o Distrito Federal eram representados por 2 senadores. Essa representação se renovava pela metade a cada 4 anos, em eleição conjunta com a da Câmara dos Deputados.

O Senado Federal teve sua competência reduzida basicamente a matérias relacionadas à Federação. Cabia-lhe, dessa forma, dentre outras, a iniciativa de leis de interesse de mais de um Estado da federação, como, por exemplo, as que tratassem de intervenção federal.

O poder executivo continuou a ser exercido pelo presidente da república com o auxílio de seus ministros de Estado. O presidente era eleito por sufrágio direto, universal e secreto, juntamente com o vice, para mandato de 4 anos, vedada a reeleição.

Eram órgãos do poder judiciário, além da Corte Suprema, com sede na capital da república e composta por 11 ministros, os juízes e tribunais federais, militares e eleitorais. Aos juízes eram garantidas a vitaliciedade, a inamovabilidade e a irredutibilidade de vencimentos.

Os direitos e garantias na Constituição de 1934

A Constituição de 1934 manteve diversos direitos clássicos já garantidos pela constituição anterior. Porém evoluiu ao dispor sobre a ordem econômica e social do estado, a família, a cultura e a educação. Abriu espaço também para a legislação trabalhista e a representação de classes. Tudo isso lhe deu o caráter de constituição social.

Embora já instituídos pelo Código Eleitoral de 1932, o voto secreto e o voto feminino, este com o mesmo valor do masculino, receberam proteção na nova constituição.

Esta previu também, pela primeira vez, a possibilidade do ajuizamento de mandado de segurança e de ação popular.

Veja como todos esses detalhes da Constituição de 1934 já foram cobrados em provas de concurso:

Questão (FCC – TRT 3ª Região – Analista Judiciário): A Constituição Federal brasileira de 1934, que tratou pela primeira vez no Brasil de Direito de Trabalho (art.121), ao garantir a liberdade sindical, isonomia salarial e outros direitos ao trabalhador, foi influenciada

a) pela doutrina marxista soviética.
b) pelo anarco-coletivismo social.
c) pela ideologia socialista alemã.
d) pelo constitucionalismo social.
e) pela ideologia europeia.

Resposta: letra D

Comentário: A Constituição de 1934 tinha um caráter social, já que sofreu forte influência da Constituição Alemã de Weimer, que por sua vez foi expressão do movimento chamado constitucionalismo social.

 

Questão (VUNESP – TJ/RJ – Juiz Substituto): Na evolução político-constitucional brasileira, o voto feminino no Brasil foi expressamente previsto pela primeira vez num texto constitucional na Constituição de

a) 1891.
b) 1934.
c) 1937.
d) 1946.

Resposta: letra B.

Comentário: Embora instituído pelo Código Eleitoral de 1932, o voto feminino recebeu previsão constitucional pela primeira vez na Constituição de 1934.

 

Questão (CESPE – AGU – Advogado da União): A Constituição de 1934 disciplinou a subordinação do direito de propriedade ao interesse social.

Resposta: Certo

Comentário: Em conformidade com o seu caráter social e com o disposto no artigo 113 (“17 – É garantido o direito de propriedade, que não poderá ser exercido contra o interesse social ou coletivo, na forma que a lei determinar“).

 

Questão (CESPE – PGDF – Procurador): Coerente com os processos decorrentes da Revolução de 1930, a Constituição de 1934 contemplou a eleição, pelo voto direto e secreto, de todos os integrantes das casas legislativas.

Resposta: Errado

Comentário: A Constituição de 1981 previu a eleição indireta pelas associações profissionais dos chamados deputados das profissões. Era a representação corporativa, prevista no art. 23, § 3º.

 

Questão (CESPE – Câmara dos Deputados – Consultor Legislativo): A Constituição Federal de 1934 inovou a ordem constitucional brasileira no que se refere à fonte do custeio previdenciário, que passou a ser tríplice, provinda de contribuições do Estado, do trabalhador e do empregador.

Resposta: Certo

Comentário: Novamente, como expressão do seu caráter social e de acordo com o seu art. 121, § 1º, alínea “h”.

 

Questão (CESPE – Instituto Rio Branco – Diplomata): A Constituição de 1934 assegurou o regime federativo, manteve a autonomia financeira dos estados e municípios, sancionou o intervencionismo do Estado em assuntos sociais, com a extensão dos direitos sociais, e possibilitou a privatização progressiva das minas, jazidas minerais e fontes de energia hidráulica.

Resposta: Errado

Comentário: Em relação às minas, jazidas e fontes de energia hidráulica, conforme art. 119, § 1º da Constituição de 1934, lei regularia a nacionalização progressiva, não a privatização como diz a questão.

 

Questão (CESPE – ANAC – Especialista em regulação): No Brasil, a Constituição de 1934, sob a influência da Constituição de Weimar de 1919, foi a primeira a consignar princípios e normas sobre ordem econômica.

Resposta: Certo

Comentário: A Constituição de 1934, de viés social, inovou ao trazer Título específico tratando da ordem econômica e social do país.

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