Constitucionalização simbólica e o simbolismo das normas

dez 03

O tema da constitucionalização simbólica foi desenvolvido em estudo realizado pelo professor e jurista Marcelo Neves, e relaciona-se basicamente à proeminência da função simbólica dos textos constitucionais em detrimento da efetiva concretização jurídico-normativa de seus preceitos.

A legislação simbólica

Esse tema se insere dentro da ideia de legislação simbólica, em que a atividade legislativa e seu produto final (as leis) voltam-se de tal maneira ao seu significado simbólico que acabam por ofuscar sua instrumentalidade na solução concreta de conflitos sociais.

Segundo Neves, de acordo com o seu conteúdo, a legislação simbólica pode ser de três tipos.

Primeiro, aquela legislação que apenas confirma determinados valores sociais, privilegiando a posição valorativa de determinado grupo social. Dessa forma, seus efeitos concretos têm menor importância que seu valor simbólico em favorecer determinados valores em detrimentos de outros.

O segundo tipo é o da legislação que surge para dar apenas uma rápida resposta a determinado anseio social, oferecendo uma solução aparente para o problema. É chamada também de legislação álibi, pois dá a impressão, muitas vezes falsa, de que o Estado tem capacidade de responder prontamente às demandas sociais. Seu uso abusivo, porém, pode gerar desconfiança em relação ao Estado.

O terceiro tipo de legislação simbólica apenas adia a solução de conflitos por meio de compromissos dilatórios, propondo soluções a serem implementada em prazo indeterminado. Em outras palavras, a legislação reconhece a impossibilidade de solucionar de imediato o conflito e estabelece compromisso futuro de tratar a questão.

A legislação simbólica traz, como efeito negativo, a não concretização de seus preceitos. Além disso, de forma indesejada, pode provocar a sobreposição de questões políticas sobre as questões jurídicas.

A constitucionalização simbólica

A constitucionalização simbólica é tema desenvolvido pelo jurista e professor Marcelo Neves

Marcelo Neves, professor e jurista.

Marcelo Neves considera a constituição como um verdadeiro mecanismo de interpenetração entre a política e o direito. Ela deve proporcionar, ao mesmo tempo, soluções jurídicas para questões políticas, assim como o contrário: soluções políticas para questões jurídicas.

A constitucionalização simbólica, segundo o autor, pode ser definida em termos negativos e positivos. Na perspectiva negativa, o texto constitucional é insuficiente para a concretização de seus preceitos. Na positiva, o texto constitucional desempenha mero papel político-ideológico, e assim encobre problemas sociais, impedindo sua solução e, em último caso, a transformação social.

Por suas característica, portanto, o processo de constitucionalização simbólica acaba por gerar uma sobreposição do sistema político sobre o jurídico, e a consequente falta de concretização normativo-jurídica do texto constitucional.

Por isso, quando exacerbado, esse simbolismo constitucional se torna agente motivador do surgimento de movimentos sociais que lutam justamente pela concretização de valores constitucionais, podendo levar até mesmo a uma ruptura da ordem de poder estabelecida.

Dessa forma, o estudo acerca da constitucionalização simbólica serve de ponto de partida na identificação de mecanismos para a concretização dos preceitos constitucionais. Como, por exemplo, o chamado ativismo judicial, por meio do qual o judiciário, por meio de suas decisões, busca a efetiva implementação das normas constitucionais e a superação do caráter meramente retórico de seus preceitos.

Questão (FUNIVERSA – SEAP/DF – Agente de Atividades Penitenciárias): À luz das diferentes concepções de constituição, julgue o item a seguir.

Segundo Marcelo Neves, o processo de constitucionalização simbólica implica aceitar a constituição como um símbolo efetivo de poder, que, portanto, sujeita todos os indivíduos, de maneira completa, ao que nela se encontra previsto. O poder simbólico da constituição contribui, portanto, para a sua efetivação prática.

Resposta: Errado

Comentário: O processo de constitucionalização simbólica, ao contrário do que diz a questão, é prejudicial à concretização dos preceitos constitucionais. Ele provoca a sobreposição de questões políticas sobre questões jurídicas, não fornecendo soluções concretas para os problemas sociais.

 

Questão adaptada (FMP/RS – TCE/RS – Auditor Público Externo): O conceito de constitucionalização simbólica refere-se ao fenômeno pelo qual a função normativa da Constituição se sobrepõe a suas funções ideológicas, morais e culturais.

Resposta: Errado

Comentário: Ao contrário, a constitucionalização simbólica leva à sobreposição das funções político-ideológicas da Constituição sobre a sua função jurídico-normativa, relacionada à efetiva concretização dos preceitos constitucionais.

Receba os artigos por e-mail!

Se você quer receber os artigos do Blog assim que forem publicados, informe o seu e-mail para que possamos te enviar!

100% protegido contra SPAM!
Se gostou deste artigo, curta e compartilhe nas redes sociais!
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado.

Receba os artigos do Blog com conteúdo atualizado de Direito Constitucional direto em seu e-mail!

Para receber em primeira mão os artigos de Direito Constitucional publicados no Blog, basta informar o seu melhor e-mail no espaço abaixo. Esse serviço é GRATUITO! Não perca tempo, fique sempre atualizado, e bom estudo!

100% protegido contra SPAM.