Classificação da constituição quanto à forma, mutabilidade e extensão

nov 24

Além dos critérios quanto à origem e ao conteúdo, outros utilizados pela doutrina para a classificação da constituição são os critérios da forma (constituições escritas e não escritas), da mutabilidade (rígidas, semirrígidas e flexíveis) e da extensão (sintéticas ou analíticas).

Classificação da constituição quanto à forma

Quanto à forma, uma constituição pode ser classificada como escrita ou não escrita.

A constituição escrita, também chamadas de instrumental, é aquela cujas regras estão sistematizadas e dispostas em um documento escrito e solene. É o exemplo da Constituição Brasileira de 1988.

Já a constituição não escrita, também conhecida como costumeira e consuetudinária, possui regras que não estão codificadas em um documento escrito e unificado. Esse tipo de constituição é composta por usos, costumes e documentos esparsos, incluindo decisões e precedentes judiciais.

A constituição inglesa é apontada pelo doutrina como o exemplo clássico de constituição não escrita ou consuetudinária

Parlamento Inglês

A Constituição Inglesa é o exemplo usual de constituição não escrita dado pela doutrina, embora recentemente passou a ter regras e princípios constitucionais escritos, não sendo mais totalmente classificada dessa forma.

Veja como essa classificação da constituição é cobrada nas provas de concursos públicos:

Questão (CESPE – TRE/BA – Analista Judiciário): Toda constituição é necessariamente escrita e representada por um texto solene e codificado.

Resposta: Errado

Comentário: Conforme a classificação da constituição quanto à forma, ela pode ser também não escrita. Logo, não é correto afirma que necessariamente será escrita.

 

Questão (CESPE – CNJ – Técnico Judiciário): Constituição não escrita é aquela que não é reunida em um documento único e solene, sendo composta de costumes, jurisprudência e instrumentos escritos e dispersos, inclusive no tempo.

Resposta: Certo

Comentário: Precisamente a definição dada pela doutrina para a constituição classificada como não escrita.

 

Classificação quanto à mutabilidade

Quanto ao critério da mutabilidade, rigidez ou forma de alteração, a constituição é classificada como rígida, semirrígida e flexível.

A constituição rígida é aquela que exige, para alteração de seus dispositivos, um processo legislativo mais difícil e solene em relação ao processo de alteração das normas infraconstitucionais.

Na constituição dita semirrígida, para determinados dispositivos é exigido também um processo mais difícil de alteração. Para outros, porém, a alteração se dá pelo procedimento comum de alteração da legislação não constitucional.

Finalmente, a constituição flexível é aquela cujos dispositivos, indistintamente, podem ser alterados pelo mesmo procedimento da legislação ordinária, não exigindo qualquer procedimento especial e diferenciado.

Ainda dentro da classificação da constituição quanto à mutabilidade, outros tipos são apontados pela doutrina. Dentre eles, a constituição fixa, que somente pode ser alterada pelo poder constituinte originário, vendando qualquer modificação pelo poder constituinte reformador.

Parte da doutrina define também a constituição “super-rígida”, que além de exigir procedimento legislativo mais difícil de alteração, determina que alguns de seus dispositivos são absolutamente imutáveis, mesmo por meio desse procedimento.

Se considerarmos que as cláusulas pétreas da Constituição de 1988 não admitem qualquer reforma, podemos enquadrá-la como uma constituição super-rígida. No entanto, a doutrina majoritária a classifica apenas como uma constituição rígida. Mesmo porque o STF entende que mesmo as cláusulas pétreas podem ser reformadas, desde que esta reforma não tenda a aboli-las.

Veja como essa classificação da constituição já foi cobrada em provas:

Questão (CESPE – SERPRO – Analista): Tendo em vista a possibilidade de alteração de seu texto por meio de emenda, a Constituição Federal de 1988 (CF) é classificada como semirrígida, apesar de possuir um núcleo imutável, também chamado de cláusulas pétreas.

Resposta: Errado

Comentário: A Constituição Federal de 1988 é classificada como uma constituição rígida, pois a alteração de qualquer de seus dispositivos exige um procedimento legislativo mais difícil e solene. Nas constituições semirrígidas, alguns dispositivos constitucionais podem ser alterados pelo procedimento legislativo ordinário, o que não ocorre com a Constituição de 1988, somente modificável por meio de Emenda Constitucional.

 

Questão (TRF-3 – Juiz Federal): Sobre a teoria da constituição, é incorreto dizer:

a) materialmente constitucional são apenas os textos que compõem a constituição a respeito da estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais;

b) formalmente constitucional é todo o documento escrito, estabelecido de forma solene por um poder constituinte, cuja modificação exige processos e formas específicas, estabelecidas na própria constituição;

c) considera-se não escrita a constituição em que suas normas são esparsas, localizáveis em mais de um diploma legal, baseada nos costumes, na jurisprudência e em convenções;

d) diz-se que uma constituição é rígida quando seu texto somente pode ser alterado por processos, solenidades e exigências formais diferentes das leis infraconstitucionais, enquanto se designa de constituição flexível aquela que pode ser modificada pelo mesmo rito das leis ordinárias;

e) considera-se semirrígida a constituição que não admite alteração, nem mesmo por emenda constitucional, de alguma parte de seu texto, desde que outras partes possam ser alteradas.

Resposta: Letra E

Comentário: Ao contrário do que diz a letra E, a constituição semirrígida exige, para alguns dispositivos, alteração por meio de procedimento especial e mais dificultoso. Para outros, admite alteração pelo procedimento ordinário. Os demais itens da questão, sobre constituição material e formal (classificação quanto à forma), não escrita e rígida, estão corretos.

Classificação quanto à extensão

Quanto ao critério da extensão, a constituição pode ser classificada como sintética ou analítica.

A constituição sintética é aquela cujo conteúdo é resumido, conciso, dispondo apenas de forma geral sobre a estrutura básica do Estado e seus princípios fundamentais, sem maiores detalhamentos. Por esse motivo, é uma constituição cuja duração tende a se prolongar ao longo do tempo, já que se adapta mais facilmente a novas interpretações. É o exemplo da Constituição dos EUA, promulgada em 1787 e vigente até hoje.

A constituição americana de 1787 é um exemplo de constituição sintética

Constituição Americana, exemplo de constituição sintética

A constituição analítica, por sua vez, é um documento extenso que trata de forma detalhada não só de matéria propriamente constitucional, mas de qualquer assunto que o legislador constituinte decidiu nela incluir.

A Constituição brasileira de 1988 é exemplo de uma constituição analítica. No seu processo de elaboração, a Assembleia Nacional Constituinte buscou colocar sob a proteção constitucional os mais variados institutos. Queria com isso dar a eles maior garantia de eficácia e concretização por meio da sua inclusão na lei suprema do país. O resultado foi uma Constituição bastante extensa, com centenas de artigos.

Veja como a classificação da constituição quanto à extensão já foi cobrado em concursos públicos:

Questão (CESPE – TCU – Analista de Controle Externo): Por expressar apenas as regras básicas de organização do Estado e os preceitos referentes aos direitos fundamentais, a CF é considerada como uma constituição analítica.

Resposta: Errado

Comentário: A questão apontou o motivo errado pelo qual a CF (Constituição Federal) é classificada como analítica, relacionando na verdade características da constituição sintética e  invertendo os conceitos.

 

Questão (CESPE – Correios – Analista de Correios): Quanto a sua extensão e finalidade, a constituição sintética examina e regulamenta todos os assuntos que reputa relevantes à formação, à destinação e ao funcionamento do Estado.

Resposta: Errado

Comentário: A constituição sintética (ou resumida), ao contrário do que diz a questão, dispõe somente sobre regras gerais de organização de um Estado e direito fundamentais. O detalhamento e regulamentação dessas disposições ficam a cargo de legislação infraconstitucional.

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