Constituição de 1824 e o Império do Brasil

dez 09

A Constituição Política do Império do Brasil foi outorgada pelo Imperador D. Pedro I em 25 de março de 1824. Seu projeto foi elaborado por um Conselho de Estado instituído pelo Imperador após a dissolução de uma Assembleia Constituinte. Esta havia sido convocada anteriormente para este fim. No entanto, o projeto elaborado pela Assembleia, por ser de caráter liberal, era contrário às pretensões totalitárias de D. Pedro I.

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