Hermenêutica e a sociedade aberta dos intérpretes

fev 08

A ideia de sociedade aberta de intérpretes da constituição foi criada pelo jurista alemão Peter Häberle, ampliando sobremaneira o conceito de hermenêutica constitucional. A premissa inicial de Häberle é que a interpretação da norma constitucional deve buscar situá-la no tempo e integrá-la à realidade. Logo, ela não constitui uma decisão prévia e acabada, mas algo em contínua construção.

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Estrutura da Constituição de 1988: do Preâmbulo ao ADCT

fev 04

A Constituição de 1988 está basicamente estruturada em um preâmbulo, uma sequência de nove títulos, que podem ou não estar divididos em capítulos, seções e subseções; e finalmente no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ou simplesmente ADCT. A seguir, são analisados em detalhes o preâmbulo e o ADCT.

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Limites da interpretação na hermenêutica constitucional

jan 28

Tendo em vista a tendência atual de criação judicial do direito, mostra-se premente a necessidade de se estabelecerem limites claros à atividade interpretativa constitucional. Os magistrados, em sua atividade jurisdicional, tem buscado proferir decisões judiciais com efeitos modificativos ou corretivos da norma posta, em lugar de declarar sua inconstitucionalidade ou de não conhecer a demanda judicial.

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Teoria dos poderes implícitos na jurisprudência brasileira

jan 25

A teoria dos poderes implícitos é tema de grande relevância na hermenêutica constitucional. Criada pelo doutrina, ela já vem sendo amplamente aceita pela jurisprudência brasileira.

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Hermenêutica constitucional e os métodos de interpretação

jan 19

Na hermenêutica constitucional, os métodos de interpretação das normas constitucionais, estabelecidos tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, apesar de partirem de premissas distintas, são complementares entre si. Os métodos de interpretação mais citados pela doutrina foram sistematizados pelo jurista português José Gomes Canotilho. Esses métodos passam a ser expostos a seguir.

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Princípios constitucionais de interpretação das normas

jan 16

Dentro do tópico da hermenêutica constitucional, merecem destaque os princípios constitucionais de interpretação. Esses princípios estabelecem as premissas para a interpretação mais adequada dos dispositivos da constituição. Dentre os vários princípios a nortear a hermenêutica constitucional, os mais apontados pela doutrina são tratados a seguir.

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