Eficácia e aplicabilidade de normas: outras classificações

abr 30

Além da consagrada classificação do jurista José Antônio da Silva, outros doutrinadores buscaram classificar as normas constitucionais conforme sua tangibilidade e capacidade de produzir efeitos. Uma delas é a professora Maria Helena Diniz, que as divide em normas supereficazes, de eficácia plena e de eficácia relativa, restringível ou complementável.

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Aplicabilidade e eficácia conforme José Afonso da Silva

abr 24

Iniciamos o estudo acerca da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais apresentando classificação elaborada pelo jurista José Afonso da Silva, que divide-as em normas constitucionais de eficácia plena, de eficácia contida e de eficácia limitada.

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